O que muda com a Resolução CNPC/MPS nº 65/2026?

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O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), publicou no Diário Oficial da União, em 25/05/2026, a Resolução nº 65 que altera a Resolução CNPC nº 50, de 16 de fevereiro de 2022, trata de direitos dos participantes, como o resgate, portabilidade e o benefício proporcional diferido.

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Principais mudanças

Alterações trazidas pela Resolução CNPC/MPS nº 65/2026 em relação à Resolução CNPC nº 50/2022

O que muda

Para cada dispositivo alterado, o documento apresenta a redação antiga, a nova redação e um comentário explicativo sobre o impacto da mudança